349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
GUEDES, Ana Cláudia
O Euro Stadium de Coimbra : análise ao Acórdão do Supremo tribunal Administrativo de 26 de maio de 2010 / Ana Cláudia Guedes
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 218-239 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
A) Dos Factos. B) Da Questão Jurídica. C) Da Posição das Partes. 1. Do Ministério Público (recorrente no recurso de revista). 2. Da Câmara Municipal de Coimbra (recorrida no recurso de revista). 3. Da Aplicação Urbana. VI, Investimento Imobiliário, SA. D) Da Jurisprudência do caso. 1. Da sentença do TAF de Coimbra de 14-05-2007. 2. Do Acórdão do TCA Norte. 3. Do Recurso do Ministério Público. 4. Do acórdão do STA de 26 de Maio de 2010, in processo n.º 120/09, da Secção de Contencioso Administrativo - 1.ª Subsecção. E) Apreciação Crítica. O vocábulo "exclusivamente" constante do artigo 41.º, n.º 1 do RPDM de Coimbra. O conceito "uso dominante". O conceito "equipamento de interesse público e de utilização colectiva", presente na epígrafe do artigo 41.º do RPDM de Coimbra. F) Conclusões.