341.24 (MAR) n.º 8
Monografia
1445
MARTINS, Ana Maria Guerra
Efeitos dos Acórdãos Prejudiciais do art.º 177.º do TR (CEE) : Materiais e Temporais / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988.- 178p. ; 23cm
Trabalho de apresentação a concurso para provimento do lugar de assistente-estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa na menção de Jurídico-Políticas e sujeito a discussão pública em Fevereiro de 1988.
(Broch.) : compra 885$0
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ACÓRDÃO PREJUDICIAL, REENVIO PREJUDICIAL, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DAS COMUNIDADES
PARTE I- Efeitos dos Acórdãos Interpretativos. CAP.I- Efeitos Materiais. CAP.II- Efeitos Temporais. PARTE II- Efeitos dos Acórdãos de Apreciação e de Validade. CAP.I- Efeitos Materiais. SUB-CAP.I- Declaração de Validade. SUB-CAP.I- Declaração de Invalidade. CAP.II- Efeitos Temporais. SUB-CAP.II- Declaração e Validade. PARTE III- Conclusões.