351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
MARTINS, Patrícia Fragoso
O princípio da cooperação leal : breves reflexões a propósito do artigo 19.º do Código do Procedimento Administrativo / Patrícia Fragoso Martins
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 475-488 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, COOPERAÇÃO EUROPEIA
I. Princípio da cooperação leal. II. Cooperação leal e administração pública nacional. III. Cooperação entre administrações públicas nacionais. IV. Cooperação com a União Europeia. V. Concretizações.