351.71 (AND) n.º 10
Analítico de Monografia
3836
SILVA, Suzana Tavares da
O Princípio da Transparência : da Revolução à necesidade de Regulação / Suzana Tavares da Silva
In: As Reformas do Sector Público : Perspectiva Ibérica no Contexto Pós-Crise / coord. de José Carlos Vieira de Andrade, Suzana Tavares da Silva ; autores Alberto Palomar Olmeda.. [et al.] . - [Coimbra] : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. - p. 149-174 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À INFORMAÇÃO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGULAÇÃO JURÍDICA / Portugal, PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL / Portugal
I. Introdução. II. O acesso à informação, em especial o acesso a documentação. 2.1. A regulação do acesso a documentos no direito europeu. 2.2. A regulação do acesso a documentos no direito nacional. III. A disponibilização da informação - Os ricos associados à 'comunicação' da informação. IV. O princípio da boa administração e o princípio da transparência. V. Notas conclusivas.