341.24 (MAR) n.º 12
Monografia
2160
MARTINS, Feliciano Pereira
Mercado Interno e a Circulação das Mercadorias na Comunidade / Feliciano Pereira Martins.- Lisboa : Vega, copy 1992.- 195p. ; 24cm
ISBN 972-699-333-4 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADUANEIRO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, TJCE, MERCADO INTERNO
PARTE I: A CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS COMUNITÁRIAS. Capítulo I- A circulação das mercadorias no TR - As dificuldades de aplicação do princípio da liberdade de circulação - O papel da comunicação - A simplificação dos controlos. Capítulo II- O papel do Tribunal na concretização da liberdade de circulação - Os conceitos vagos de encargo e medida de efeito equivalente - Acórdãos do TJ. Capítulo III- Impostos internos - As barreiras fiscais - A harmonização fiscal - O mercado único. PARTE II: A CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS DE TERCEIROS PAÍSES. Capítulo IV- A importância do direito aduaneiro - A sua especificidade - Sua eventual autonomia. Capítulo V- O procedimento aduaneiro - Os movimentos simplificadores. Capítulo VI- Classificação das mercadorias - Sua taxação. Capítulo VII- O valor aduaneiro. Capítulo VIII- A origem das mercadorias. Capítulo IX- Dívida aduaneira - Contribuinte aduaneiro - Cobrança a posteriori. Capítulo X- A garantia - As garantias do Estado - As garantias do contribuinte. Capítulo XI- Direito aduaneiro sancionatório. Capítulo XII- As questões jurídico/aduaneiras da venda - O estatuto das mercadorias objecto de venda - As modalidades de venda - O produto da venda.