347.73 (COS) n.º 23
Analítico de Monografia
4847
CARVALHO, Ana Sofia, e outro
Obrigações contabilísticas e de escrituração : implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT / Ana Sofia Carvalho, Margarida Inês Vilaça
In: Direito da Contabilidade / org. Suzana Fernandes da Costa ; pref. Irene Neves. - Lisboa : AAFDL, 2023. - p. 431-453 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-850-2.
DIREITO DA CONTABILIDADE, DIREITTO FISCAL, LGIT
1. Introdução: as obrigações contabilísticas e de escrituração. 2. Implicações fiscais do incumprimento de obrigações contabilísticas e de escrituração. 3. Infrações tributárias conexas com o incumprimento de obrigações contabilísticas e de escrituração, em especial as contraordenações fiscais. i. Recusa de entrega, exibição ou apresentação de escrita de documentos fiscalmente relevantes. ii. Falsificação, viciação e alteração de documentos fiscalmente relevantes. iii. Omissões e inexatidões nas declarações ou em outros documentos fiscalmente relevantes. iv. Inexistência de contabilidade ou de livros fiscalmente relevantes. v. Não organização da contabilidade de harmonia com as regras de normalização contabilística e atrasos na sua execução. vi. Falta de apresentação, antes da respetiva utilização, dos livros de escrituração. vii. Violação do dever de emitir ou exigir recibos ou faturas. viii. Violação da obrigação de possuir e movimentar contas bancárias e de transações em numerário. 4. Breves conclusões.