347.9 (MEN) n.º 35
Monografia
3252
MENDONÇA, Luís Correia de, e outro
Dos Recursos : Regime do Decreto-Lei n.º 303/2007 / Luís Correia de Mendonça, Henrique Antunes.- Lisboa : Quid Juris, 2009.- 397p. ; 24cm
ISBN 978-972-724-438-6 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, Reforma de 2007 / Portugal
PARTE I - DA IMPUGNAÇÃO EM GERAL - Capítulo I - Aspectos Gerais. Capítulo II - Objecto do Recurso: A Decisão Judicial. Capítulo III - Impugnação dos Valores Negativos da Decisão. Capítulo IV - Classificação dos Recursos. Capítulo V - Pressupostos Processuais Específicos. Capítulo VI - Extinção do Direito à Impugnação. Capítulo VII - A Instância do Recurso Ordinário. Capítulo VIII - Procedimento do Recurso Ordinário. PARTE II - DOS RECURSOS EM ESPECIAL - Capítulo I - Recurso do Despacho de Indeferimento do Requerimento de Interposição do Recurso. Capítulo II - Apelação. Capítulo III - Revista. Capítulo IV - Recurso para Uniformização de Jurisprudência. Capítulo V - Revisão.