347.9 (c) (NET) n.º 7-A)
Monografia
2608
Portugal. Leis, decretos, etc., Código de Processo Civil, 1995
Código de Processo Civil : Anotado / Abílio Neto.- 18.ª ed. act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 1715 p. ; 24 cm
ISBN 972-8035-72-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal
Prefácio. Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro. Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto. Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março. Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro. Código de Processo Civil. Adenda: 1. Prova e Apreciação da Insuficiência económica para a Concessão da Protecção Jurídica - Portaria n.º 1085-A/2004. 2. Formulários de Requerimento de Protecção Jurídica - Portaria n.º 1085-B/2004.