35.07 (c)(GOM) n.º48-B)/II
Analítico de Monografia
5099
GONÇALVES, Pedro Costa
Contencioso pré-contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 323-334 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Âmbito do contencioso pré-contratual não urgente. 2. Regime jurídico das ações principais de contencioso pré-contratual não urgente. 2.1. Ações relativas a atos administrativos praticados ou omitidos: a) Ampliação da instância; b) Modificação do objeto do processo. 2.2. Ações relativas às peças do procedimento. 3. Regime jurídico dos processos cautelares em contencioso pré-contratual não urgente. 4. Arbitragem no contencioso pré-contratual não urgente.