352 (ROC) n.º 17-A)
Monografia
4272
ROCHA, Joaquim Freitas da
Direito Financeiro Local : Finanças Locais / Joaquim Freitas da Rocha.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2019.- 293 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8049-9 (Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, FREGUESIA / Portugal, RECEITAS MUNICIPAIS / Portugal
1. ENQUADRAMENTO DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL. 1.1. O Direito local no quadro de uma concepção pós-moderna de Direito. 1.2. Um conceito adequado de Autarquia local. 1.3. O Direito das Autarquias locais. 1.4. O Direito financeiro local - âmbito de aplicação. 2. OS PRINCÍPIOS ENFORMADORES DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL. 2.1. Princípio da legalidade. 2.2. Princípio da autonomia. 2.3. Princípio da igualdade entre autarquias. 2.4. Princípio da solidariedade e sub-princípio da coordenação. 2.5. Princípio da transparência. 2.6. Princípio da livre iniciativa económica. 2.7. Princípio da protecção da confiança legítima. 2.8. Princípio da responsabilização. 2.9. Princípio da equidade intergeracional. 3. QUADRO GENÉRICO DO SISTEMA FINANCEIRO LOCAL PORTUGUÊS. 4. TEORIA GERAL DOS ATOS FINANCEIROS AUTÁRQUICOS. 4.1. Os actos previsionais. 4.2. Os atos executórios e os princípios relativos à execução. 4.3. Os atos de prestação de contas. 5. AS DESPESAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS. § único: sequência. 5.1. A relevância das despesas públicas locais. 5.2. O problema da selecção das despesas públicas locais. 5.3. O regime jurídico das despesas públicas locais. 5.4. Tipologia das despesas das Autarquias locais. 6. AS RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS. § único: sequência. 6.1. Receitas originárias. 6.2. Receitas derivadas - a perequação financeira. 6.3. Receitas derivadas (continuação) - os fundos europeus. 7. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO LOCAL. 7.1. A lesividade dos atos jurídicos financeiros autárquicos. 7.2. Os meios de reacção dos munícipes/contribuintes. 8. AS FINANÇAS DAS FREGUESIAS. 8.1. As Freguesias enquanto célula base da organização administrativa territorial do Estado. 8.2. Os atos financeiros ao nível das Freguesias. 8.3. As despesas das Freguesias. 8.4. As receitas das Freguesias. 8.5. Obrigações declarativas. 9. ADITAMENTO: AS FINANÇAS DAS EIM. 9.1. Enquadramento. 9.2. As finanças das EIM (brevíssima aproximação). PRINCIPAL BIBLIOGRAFIA CONSULTADA.