35 (GAM) n.º 198
Monografia
3068
GAMA, João Taborda da
Promessas Administrativas : Da decisão de autovinculação ao acto devido / João Taborda da Gama.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 304p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1550-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROMESSAS ADMINISTRATIVAS, GARANTIAS DOS PARTICULARES, RESPONSABILIDADE CIVIL PELO INCUMPRIMENTO DAS PROMESSAS
INTRODUÇÃO. - 1 GENERALIDADES. - 2 OBJECTO. - 3 IMPORTÂNCIA DO TEMA. - 4 SEQUÊNCIA. - CAPITULO I - PERSPECTIVA HISTÓRICA E COMPARATISTA. - 1 PRELIMINARES. - PERSPECTIVA HISTÓRICA. - 3 PERSPECTIVA COMPARATISTA. - 4 A PROMESSA EM OUTROS RAMOS DO DIREITO - DIGRESSÃO. - CAPITULO II - ASPECTOS GERAIS DA PROMESSA. - 1 NOÇÃO, FIGURAS AFINS E TIPOS DE PROMESSAS. - 2 ADMISSIBILIDADE, PRESSUPOSTO E FUNÇÃO DA PROMESSA. - 3 REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE DA PROMESSA. - 4 VINCULATIVIDADE DA PROMESSA. - 5 A POSIÇÃO JURÍDICA DO PROMISSÁRIO. - 6 A QUEBRA DA VINCULATIVIDADE DAS PROMESSAS. - 7 A PROMESSA DE CONTEÚDO NEGATIVO. - CAPITULO III - PROMESSAS ESPECIALMENTE REGULADAS. EXEMPLOS. - CAPITULO IV - NATUREZA JURÍDICA. - CAPITULO V - GARANTIA DOS PARTICULARES.