349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
RODRIGUES, Rogério Peixoto
Os efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente / Rogério Peixoto Rodrigues
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 495-510 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FÉRIAS / Portugal, FALTAS / Portugal, REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL CONVERGENTE / Portugal
I. Brevíssimas notas sobre o Regime de Proteção Social Convergente (RPSC). II. As repercussões das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores do RPSC no quadro da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. III. O direito a férias como um direito fundamental de natureza análoga aos "direitos, liberdades e garantias". IV. O tratamento da matéria à luz das disposições preambulares da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.