35 (NUN) n.º 235
Analítico de Monografia
1952
PEREIRA, Manuel das Neves
Litoral : Incrementar solo público de gestão privada / Manuel das Neves Pereira
In: Os Caminhos da Privatização da Administração Pública / IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; conf. António José Avelãs Nunes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 427-443 ; 24cm. - (Studia Iurídica ; 60 : Colloquia ; 7). - ISBN 972-32-1044-4.
CONTRIBUIÇÃO / Portugal, DIREITO / Portugal
I - Da história. 1. Sobre a auctoritas da história do direito o contribuição do método histórico. 1.1. O contributo romano. 1.2. Quanto ao direito medieval, sublinhe-se. 2. Da introdução moderna da expressão e do conceito de domínio público. 2.1. Pela fonte legal. 2.2. A fonte doutrinal como sede de revelação do conceito. II - Domínio público litoral. 1. Entre a apropriabilidade e a afectação. 2. Domínio público natural litoral e apropriabilidade. Protecção do espaço terrestre litoral. 3. Propriedade pública, da preferência a propriedade privada? 4. A eficácia da protecção é função da propriedade ou da gestão.