34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Pedro Costa
Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade / Pedro Costa Gonçalves
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 755-768 ; 24 cm.
DIREITO DA ENERGIA / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRODUÇÃO ELÉCTRICA / Portugal
INTRODUÇÃO. 1. Conceito jurídico de barragem. 2. A barragem como bem do domínio privado. 3. Barragem e concessão administrativa. 3.1. Concessão de utilização privativa do domínio público hídrico para viabilizar a instalação e a exploração da barragem. 3.2. Concessão (de obra pública) de construção e exploração da barragem. 3.3. Concessão do serviço público de exploração da barragem.