349.8 (CAM) n.º 130
Monografia
3649
CAMPOS, Diogo Leite de, e outro
Direito do Procedimento Tributário / Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho.- Coimbra : Almedina, 2013.- 280p. ; 23cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-5134-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, SIGILO BANCÁRIO / Portugal, FACTOS ILÍCITOS / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO / Portugal, LEGALIDADE DOS ACTOS DE INPECÇÃO / Portugal
PARTE I - INTRODUÇÃO. PARTE II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. § CAPÍTULO I - Princípios do Procedimento Tributário; § CAPÍTULO II - Princípio da Informalidade; § CAPÍTULO III - O Princípio da Liberdade do Sujeito Passivo; § CAPÍTULO IV - O Princípio da Certeza; § CAPÍTULO V - Segurança Jurídica; § CAPÍTULO VI - Previsibilidade das Normas Tributárias; § CAPÍTULO VII - Princípio da Imparcialidade; § CAPÍTULO VIII - Princípio da proporcionalidade; § CAPÍTULO IX - Princípio da Participação; § CAPÍTULO X - A Boa - Fé; § CAPÍTULO XI - A Protecção da Confiança; § CAPÍTULO XII - Direito à Informação; § CAPÍTULO XIII - As Garantias da Privatividade - O Sigilo Fiscal e o Sigilo Bancário; § CAPÍTULO XIV - Princípio da Cooperação da Administração Tributária e do Contribuinte. PARTE III - OS SUJEITOS DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. § CAPÍTULO I - As Administrações Tributárias; § CAPÍTULO II - Os Sujeitos Passivos. PARTE IV - NORMAS DO DIREITO DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. § PARTE V - A GESTÃO TRIBUTÁRIA. § CAPÍTULO I - A Gestão Tributária e Obrigação Tributária; § CAPÍTULO II - Quantificação da Obrigação Tributária Principal; § CAPÍTULO III - Determinação da Matéria Colectável; § CAPÍTULO IV - Métodos de Determinação da Base Tributária; § CAPÍTULO V - Os Actos de Gestão Tributária dos Particulares; § CAPÍTULO VI - As Garantias dos Tributos; § CAPÍTULO VII - Tributação dos Rendimentos de Factos Ilícitos; § CAPÍTULO VIII - Ineficácia dos Actos e Negócios Jurídicos; § CAPÍTULO IX - Simulação dos Negócios Jurídicos; § CAPÍTULO X - Cumprimento da Dívida Tributária. § PARTE VI - OS ACTOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. § CAPÍTULO I - O Acto Administrativo (Tributário); § CAPÍTULO II - Caducidade (e Prescrição) em Direito Tributário; § CAPÍTULO III - A Fundamentação Expressa dos Actos Tributários. § PARTE VII - O CONTROLO DA LEGALIDADE DOS ACTOS TRIBUTÁRIOS. § CAPÍTULO I - A Legalidade dos Actos de Inspecção; § CAPÍTULO II - O Controlo da Legalidade dos Actos Tributátrios ou em Matéria Tributária; § CAPÍTULO III - Repercussão do Imposto.