349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
SOUSA, Ana Pereira de
A Natureza Jurídica do Acto de Licenciamento Urbanísmo : Contributos para um Estudo da Natureza Jurídica da Licença Urbanística $b Ana Pereira de Sousa
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p.167-190 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO COMPARADO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. Introdução. 2. A licença de construção no Direito comparado - aspectos essenciais. a) Em Espanha. b) Em França. c) Em Itália. d) Na Alemanha. 3. O direito de construir e a propriedade privada em Portugal. a. Posições na dogmática. b. O direito de construir não se explica exclusiva ou materialmente na propriedade privada. 4. A interpretação de actos de poder entre a propriedade privada e o direito de construir ou a razão dos que sustentam a verificação de uma função social da propriedade privada. 5. O licenciamento urbanístico em Portugal, a. Características do licenciamento urbanístico. ii. A transmissibilidade e a publicidade. iii. A inerência e a inseparabilidade. iv. A singularidade, o carácter vinculado e a autonomia. v. A precedência, a irrevogabilidade e a coordenação. vi. a sequela das cláusulas acessórias apostas ao acto de licenciamento. 6. A qualidade do licenciamento na dogmática do Direito Administrativo. 7. Trata-se de um acto administrativo híbrido cuja qualificação depende da densidade do conteúdo do acto de poder normativo que a antecede e modela o seu conteúdo. 8. Conclusão