347.4 (c) (PIT) n.º 13
Monografia
2879
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Novo Regime do Arrendamento Urbano : Anotado : Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro / José António de França Pitão.- Coimbra : Almedina, 2006.- 1134 p. ; 24 cm
Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro - (Remissões - Legislação complementar - Jurisprudência - Doutrina).
ISBN 972-40-2955-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, DEVERES DAS PARTES / Portugal, RENDAS / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, LOCAÇÃO / Portugal
PARTE - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) - Capítulo I - Alterações legislativas - Capítulo II - Disposições gerais - TÍTULO II - Normas transitórias - Capítulo I - contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados depois do Decreto-Lei nº 257/95 de 30 de Setembro - Capítulo II - Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrdos antes do Decreto-Lei 257/95 de 30 de Setembro - TÍTULO III - Normas finais - PARTE II - LOCAÇÃO (ARTIGOS 1022º A 1113º DO CÓDIGO CIVIL) - Capítulo IV - Locação - PARTE III - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AO NRAU - PARTE IV - ANEXOS (LEGISLAÇÃO REVOGADA E LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO RAU).