34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
4316
RAMOS, Rui Manuel Moura
As Recentes Alterações ao Direito Português da Nacionalidade : Entre a Reparação Histórica, a Ameaça do Terrorismo Islâmico e a Situação dos Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 941-972 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS / Portugal
1. Introdução. A) A Lei Orgânica n.º 1/2013, e a condição dos judeus sefarditas perante o direito português da nacionalidade. 2. O novo regime legal. 3. Contexto em que se insere. B) A Lei Orgânica n.º 8/2015, e a fixação de um novo requisito para a naturalização e de novo fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade. 4. A nova disciplina legal. 5. O condicionalismo que rodeou a sua aprovação. C) A Lei Orgânica n.º 9/2015, e a extensão da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. 6. A modificação legislativa operada. 7. Enquadramento que presidiu à sua adopção. 8. Conclusão.