35 (FON) n.º 299 Analítico de Monografia 4557 | |
SILVA, Artur Flamínio da Ética e Inteligência Artificial no Direito Administrativo / Artur Flamínio da Silva In: Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa. [et al.] .- Coimbra : Almedina, 2021. - p. 251-267 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-9026-9. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS DO INDIVÍDUO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, ÉTICA, PÒS-HUMANISMO O presente texto visa perceber qual o impacto que a tecnologia e, em especial, a inteligência artificial pode ter no Direito administrativo. De entre os mais diversos problemas que se convocam, estuda-se, especialmente, a necessidade de discutir a adoção de um parâmetro ético na regulação jurídico da utilização da inteligência artificial nas actuações administrativas. I. enquadramento. II. Os perigos éticos da inteligência artificial no Direito Administrativo. III. A ética na tecnologia: uma imposição decorrente da dignidade da pessoa humana. IV. A padronização dos dados por algoritmos e procedimento administrativo equitativo: uma vantagem intolerável na Administração Pública sobre o particular? V. conclusão. VI. Bibliografia. |