349.9 (PAL) n.º 197
Analítico de Monografia
4563
PALMA, Clotilde Celorico
Da cessão do crédito ao reembolso de IVA pelo sujeito Passivo / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA IV / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 125-158 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8594-4.
DIREITO FISCAL, IVA
1. Nota introdutória. 2. Características do IVA e exercício do direito à dedução do imposto. 2.1. Regras da Direita IVA. 2.2. Regras do CIVA. 2.3. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2.3.1. A natureza imediata e ampla do exercício do direito à dedução do Iva suportado. 2.3.2. As limitações dos Estados membros quanto à regulamentação do direito ao reembolso. 3. Caracterização jurídica do direito ao reembolso do IVA. 4. Conceito de crédito tributário. 4.1. O princípio da indisponibilidade do crédito tributário. 4.2. A cedibilidade do crédito de IVA na jurisprudência portuguesa. 4.3. A cedibilidade do crédito de IVA incluindo futuro noutros Estados membros da União: o exemplo paradigmático italiano. 5. Conclusão.