349.8 (DOM) n.º 179-A)
Analítico de Monografia
4580
PALMA, Clotilde Celorico
Contributos da arbitragem tributária em matéria de IVA : Análise de alguns acórdãos / Clotilde Celorico Palma
In: Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino. - 2.ª edição rev. e ampl. - [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019]. - p. 245-269 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-94-6.
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, IVA / Portugal
Neste artigo procedemos a uma análise de alguns contributos da arbitragem tributária em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado e deixamos algumas notas sobre o seu futuro em Portugal. 1. Nota Introdutória. 2. Contributo dos Tribunais Arbitrais em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado - Análise de alguns Acórdãos. 2.1. Qualificações das operações. 2.2. Requisitos das facturas. 2.3. Prova e isenção das transmissões intracomunitárias de bens. 2.4. Exclusões do direito à dedução. 2.5. Isenções na saúde. 3. Conclusões. 3.1. Os prós e contras da arbitragem tributária em Portugal. 3.2. desafios futuros da arbitragem tributária em Portugal. 3.3. A Arbitragem e o IVA.