35 (SOU) n.º 320
Analítico de Monografia
4961
TAVARES, Gonçalo Guerra, e outro
Trabalhos complementares : breves considerações sobre o actual regime / Conçalo Cuerra Tavares, António Magalhães e Menezes
In: Empreitada de Obras Públicas : Formação e Execução do Contrato / Coordenação Luís Verde de Sousa. - Lisboa : AAFDL, 2024. - p.375-389 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-919-6
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICA, FORMAÇÃO DO CONTRATO, TRABALHOS A MAIS, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
1. introdução. 2. Noção e pressupostos de execução dos trabalhos complementares. 3. Modificação por decisão do unilateral do dono da obra. 4. Recusa de execução dos trabalhos complementares. 5. Preço, prazo e responsabilidade pela execução dos trabalhos complementares. 6. Formalização.