PP 10
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Pedro Costa
Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas / Pedro Costa Gonçalves
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 150 n. 4027 (Mar.-Abr. 2021), p. 188-205
O presente texto, corresponde, no essencial, à versão escrita da lição apresentada oralmente em provas de agregação prestadas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 8 de novembro de 2019. O tempo decorrido desde esse dia reclama que, para se revelar atual no momento da publicação, o texto contemple os desenvolvimentos entretanto ocorridos, sobretudo nos planos da legislação e da jurisprudência.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal, PESSOA COLECTIVA PÚBLICA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
I - Apresentação e considerações gerais. 1 - O problema. 2 - Pressupostos da análise do problema. 1.º Pressuposto - presença de “situações contratuais”. 2.º Pressuposto - trabalhadores vinculados a uma entidade particular. 3.º Pressuposto - entidade pública contratante com a condição de empregador público. 4.º Pressuposto - continuação da atividade. 5.º Pressuposto - continuação da atividade pela própria entidade pública. Ponto de ordem e circunscrição definitiva do problema. 3 - Razões da escolha do tema para uma Lição de provas de agregação. II - O tema em ordenamentos jurídicos estrangeiros. a) França. b) Itália. c) Espanha. d) Alemanha. III - Elementos relevantes do direito positivo. 1 - A Diretiva 2001/23/CE. 2 - A regra constitucional de acesso à função pública por concurso público. 3 - O artigo 285.º do Código do Trabalho. 4 - Regras do Código dos Contratos Públicos. 5 - Artigo 244.º, n.º 4, da LTFP. IV - Solução do problema. V - Regime jurídico aplicável à transferência de trabalhadores. VI - Síntese. VII - Reflexão final.