349.9 (BAR)
Monografia
"042"
BARBOSA, Tiago Falcão
A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário : Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT / Tiago Falcão Barbosa.- Lisboa : UCP Editora, 2024.- 57 p. - (Direito Católica Teses)
Disponível em: https://openbooks.ucp.pt/ucp/catalog/book/185
ISBN 9789725410028 (Broch.) : Internet
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS, DIRETIVA ANTI-ELISÃO, ELISÃO FISCAL, SEGURANÇA JURÍDICA, CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO
Analise da aplicação da Cláusula Geral Anti‑Abuso (CGAA), prevista no artigo 38.º da LGT, à figura do substituto tributário, no âmbito da tripartição da relação jurídica tributária, tentando delimitar em que tipo de situações é que este, por ter ou dever ter conhecimento da construção ou séries de construções realizadas pelo contribuinte, pode ser responsabilizado nos termos da aplicação das regras gerais de responsabilidade em caso de substituição tributária. SUMÁRIO: Introdução. A Cláusula Geral Anti‑Abuso no Ordenamento Jurídico Português. A Substituição Tributária. A (In)oponibilidade da CGAA ao Substituto Tributário: Análise à Jurisprudência do CAAD. As Alterações e Inovações Promovidas pela Lei n.º 32/2019. Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT. Conclusão. Bibliografia.