35.08 (SA) n.º 3
Monografia
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Sá, Almeno de
Administração do Estado, Administração Local e Princípio da Igualdade no Âmbito do Estatuto de Funcionário / Almeno de Sá.- Coimbra : Almedina, 1985.- 100p. ; 23cm
Também publicado em: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, N.especial v.3 (1991), p.621-718 - Estudos em homenagem ao Professor Doutor António de Arruda Ferrer Correia.
(Broch.) : compra 314$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNÇÃO PUBLICA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO DA IGUALDADE, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
I- Introdução. II- Administração do Estado e Administração local: 1- A Administração Publica em sentido organizatório. 2- Administração do Estado-administração autárquica: sentido da contraposição. 3- A Administração Publica no quadro constitucional. 4- Estrutura organizadora da Administração e conceitos operatórios no domínio do direito da função publica. III- A identidade lógico-legal da carreira técnica superior na administração do Estado e na administração local: 1- Articulação das normas relativas a administração central com as normas especificas da administração local. 2- Identidade no plano estrutural. 3- Identidade no plano funcional. IV- O problema a face da Constituição: PAR.1- O dado constitucional de um principio de equiparação. 1- A alteração do ART.244, introduzida pela revisão constitucional. 2- O conceito de funcionário publico nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. 3- Principio da equiparação e coerência valorativa do sistema. PAR.2- Principio da igualdade. 1- Critério material da igualdade. 2- Principio da igualdade e interpretação da lei. V- O problema no quadro da regulamentação da permuta. VI- Conclusão.