35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558
FARINHO, Domingos Soares
Princípio da Administração Aberta : a evolução do direito positivo português / Domingos Soares Farinho
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 7-29 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Delimitação do âmbito normativo do princípio da administração aberta. 2.a) O sub-princípio do arquivo aberto como nível primordial do princípio da administração aberta. 2.b) A importância dos princípios da publicidade e da transparência na delimitação do conteúdo normativo do princípio da administração aberta. 3.c) O atual conteúdo normativo do princípio da administração aberta. 3.d) Em especial: a forma de divulgação e reutilização da informação administrativa na Internet. 4. Metódica de utilização do princípio da Administração Aberta. 5. Conclusão.