349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
TEIXEIRA, Madelana
O relevo do registo na gestão urbanística / Madalena Teixeira
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 105-130 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA E REABILITAÇÃO URBANA / Portugal
1. Introdução. 2. A conexão entre o registo predial e a gestão urbanística. Conexões prévias à gestão urbanística. A conexão normatizada. Conexões no âmbito da reabilitação urbana. 3. A necessidade de superação de algumas dificuldades que persistem. Da aplicação da lei urbanística no tempo. Da (falta de) articulação entre Direito Público e Direito Privado. Da repercussão da caducidade e da nulidade urbanísticas na informação predial. 4. Conclusão. Bibliografia.