35.07 (c) (GOM) n.º 48-B/I
Analítico de Monografia
5102
LUÍS, Sandra Lopes
O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF : sentido de alcance / Sandra Lopes Luís
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. I, p. 413-441 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-953-0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ETAF / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações iniciais. 2. Fundamentos do art. 4.º, n.º 2 do ETAF. 3. Âmbito de aplicação do art. 4.º, n.º 2 do ETAF. 3.1. Os particulares a que o art. 4.º, n.º 2, do ETAF se reporta. 3.2. Os vínculos jurídicos de solidariedade. 3.2.1. Concurso de culpas ou concausalidade do dono. 3.2.2. Os contratos de seguro de responsabilidade. 3.3. Necessidade de demanda das entidades públicas? 4. Considerações finais.