61CAR(1.ex.)
Monografia
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Carvalho, Álvaro de
A Lei de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo.- Coimbra : Coimbra Editora, Outubro 2000.- 140p. ; 24cm
ISBN 972.32-0985-3 (Broch.) : compra 2.100$0
MEDICINA / Portugal, SAÚDE MENTAL, SAÚDE PÚBLICA, INTERNAMENTO PSIQUIÁTRICO, INTERNAMENTO ARBITRÁRIO, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, LEI MENTAL, DOENTE MENTAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Saúde mental: a efectiva integração no Serviço Nacional de Saúde e os internamentos compulsivos / Álvaro de Carvalho. Sobre o estatuto jurídico das pessoas afectadas de anomalia psíquica / Cunha Rodrigues. Palavras finais do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias à Conferência do Procurador-Geral da República. O tratamento/internamento compulsivo do doente mental-Passo necessário mas não suficiente / Carlos Araújo. O internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais / José Carlos Vieira de Andrade. Lei sintónica com a evolução do pensamento e da cultura democráticos / António Rodrigues. A nova lei de saúde mental / Francisco Miller Mendes. Lei de saúde mental e internamento compulsivo / António dos Reis Marques. Uma reflexão sobre a nova lei de saúde mental / Helde Roque. Discurso na sessão de encerramento / José Luís Lopes da Mota