349.9 (DOU) n.º 47
Analítico de Monografia
2097
SANTOS, António Carlos dos
A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorência fiscal / António Carlos dos Santos
In: Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado.. [et al.] . - Lisboa : Fisco, 2002. - p. 153-190 ; 24 cm. - ISBN 972-8634-20-X.
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal
A questão da concorrência fiscal. 1.1 A crescente importância da concorrência fiscal internacional. 1.2 A concorrência interempresarial. 1.2.1 Concorrência entre e concorrência para. 1.2.2 A regulação comunitária da concorrência interempresarial. 1.3 A concorrência institucional. 1.3.1 A concorrência como princípio cívico e político. 1.3.2 A concorrência fiscal como concorrência institucional. 1.3.3 Concorrência fiscal entre empresas e concorrência fiscal entre Estados. 1.3.4 Sentido e limites da redução da concorrência fiscal à concorrência interempresarial. 1.3.5 O pretenso "mercado dos impostos". 1.3.6 Os limites da analogia. 1.4 A regulação da concorrência fiscal. 1.4.1 Concorrência fiscal: a "boa" e a "má". 1.4.2 A difícil regulação. 1.5 Legitimação da regulação da concorrência fiscal internacional. 1.6 A questão da entidade reguladora. 2 A evolução da posição portuguesa face à concorrência fiscal. 2.1 Um princípio de solidariedade. 2.2 Um princípio de participação activa. 2.2.1 Do grupo de alto nível Grupo sobre a Tributação da União Europeia ao grupo de Política Fiscal. 2.2.2 A acção do Grupo de Política Fiscal. 2.2.3 Os trabalhos preparatórios do Código. 2.2.4 O grupo do Código de Conduta (Grupo Primarolo). 2.4 Um princípio de transparência. 2.4.1 A avaliação das medidas. 2.4.2 Medidas portuguesas avaliadas, sem carácter de prejudicialidade. 2.4.2.1 Categoria A (Sociedades holding). 2.4.2.2 Categoria B (Serviços financeiros e sociedades off-shore) Medidas BOO6 e BAM 118. 2.4.2.3 Categoria C (Outras medidas sectoriais específicas) Medias COO8 e CO. 2.4.2.4 Categoria D (Auxílio de carácter regional) Medida DAM115. 2.4.2.5 Categoria E (Outras medidas) Medidas E012, E019, E020, E023, EAM 112 e EAM 116. 2.4.2.6 Categoria F (Territórios dependentes e associados) Medidas F034 e F035. ".5 A questão da Zona Franca da Madeira (ZFM). 3. Considerações finais.