PP 23
Analítico de Periódico
MOURA, Paulo Veiga
A resiliência da presunção de culpabilidade nos litígios disciplinares públicos / Paulo Veiga Moura
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 130 (jul-ago. 2018), p. 46-57 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONARIO PÚBLICO / Portugal, ESTATUTO DISCIPLINAR / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Portugal, PRESUNÇÃO DE CULPA / Portugal, PODER DISCRICIONÁRIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, LITÍGIO DISCIPLINAR PÚBLICO / Portugal