349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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FERNANDES, Raquel Montes
Plataforma Electrónica e Prestadores de Serviços de Pagamento : Desafios do e-Commerce / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 443-471 ; 23 cm. - A análise efectuada pela Autora neste artigo reporta-se a 30.04.2020. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
1. Enquadramento do sector do e-commerce. 2. Discussões no contexto da OCDE sobre o e-commerce. 3. Iniciativas legislativas da UE no sector do e-commerce. 4. O papel das plataformas electrónicas no novo paradigma do comércio electrónico em sede de IVA. 4.1. O papel das plataformas electrónicas enquanto sujeitos passivos de imposto. 4.2. O papel das plataformas electrónicas na prestação de informações. 5. Iniciativas nacionais dos EM aplicáveis às plataformas electrónicas. 5.1. Reino Unido. 5.2. Alemanha. 5.3. Itália. 5.4. França. 6. Iniciativas extracomunitárias na implementação de obrigações dirigidas às plataformas electrónicas. 7. Prestadores de serviços de pagamento - obrigações de informação. 7.1. Resumo das obrigações a recair sobre os prestadores de serviços de pagamento. 7.2. Resumo dos procedimentos centralizados de recolha e tratamento das informações. 8. Cooperação administrativa entre os EM - breve resumo. 9. Conclusões.