347.9 (COS) n.º 29-A)
Monografia
4551
COSTA, Salvador da
A Injunção e as Conexas Ação e Execução / Salvador da Costa.- 8.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 245 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-8946-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INJUNÇÃO / Portugal, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, TAXA DE JUSTIÇA / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
À guisa de introdução. PARTE I – EVOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO E DA AECOP CONEXA. PARTE II – REGIME PREAMBULAR DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. 1. Procedimentos especiais. 2. Fixação do domicílio das partes. 3. Recusa de assinatura do aviso de receção ou do recebimento da carta. 4. Contagem de prazos. 5. Espécies processuais de distribuição. 6. Formas de pagamento da taxa de justiça. 7. Revogação. 8. Vigência. Anexo. PARTE III – REGIME DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DO DIPLOMA PREAMBULAR. Ação Declarativa. 1. Petição e contestação. 1-A. Convenção de domicílio. 2. Falta de contestação. 3. Termos posteriores aos articulados. 4. Audiência de julgamento. 5. Depoimento apresentado por escrito. 6. Execução. PARTE IV – INJUNÇÃO. 7. Noção. 8. Secretaria judicial competente. 9. Apresentação do requerimento de injunção. 10. Forma e conteúdo. 11. Recusa do requerimento. 12. Notificação do requerimento. 12-A. Convenção de domicílio. 13. Conteúdo da notificação. 13-A. Frustração da notificação. 14. Aposição da fórmula executória. 14-A. Efeito cominatório da falta de dedução de oposição. 15. Oposição. 15-A. Desistência do pedido. 16. Distribuição. 17. Termos posteriores à distribuição. 18. Valor processual. 19. Entrega do requerimento de injunção. 20. Documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça. 21. Execução fundada em injunção. 21-A. Fundamentos de oposição à execução baseada em requerimento de injunção. 22. Forma de entrega do requerimento e modelo da carta registada. PARTE V – ATRASOS NO PAGAMENTO DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS. 1. Objeto. 2. Âmbito de aplicação. 3. Definições. 4. Juros pelo atraso de pagamento de transações comerciais. 5. Transações entre empresas e entidades públicas. 6. Pagamento em prestações. 7. Indemnização pelos custos suportados com a cobrança da dívida. 8. Cláusulas e práticas abusivas. 9. Divulgação da taxa de juros moratórios. 10. Procedimentos especiais. 11. Alteração ao Código Comercial. 12. Disposição transitória. 13. Norma revogatória. 14. Aplicação no tempo. 15. Entrada em vigor. PARTE VI – LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA COMPLEMENTAR. 1. DIRETIVA 2011/7/UE. 2. REGULAMENTO (CE) nº 1896/2006. Notas finais. Bibliografia.