Biblioteca TCA


349.6 (CAN) n.º 30
Monografia
489


CANOTILHO, J. J. Gomes
Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade : Crítica de Jurisprudência Ambiental / J. J. Gomes Canotilho.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 109p. ; 24cm
ISBN 972-32-0698-6 (Broch.) : compra


DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL

Crítica de Jurisprudência Ambiental: Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho (Sentença de 31-5-1990). Tribunal da Relação de coimbra (Acórdão de 30-6-1992). Supremo Tribunal de Justiça
( Acórdão de 9-12-1993). Tribunal da Relação de Coimbra (Acórdão de 17-05-1994). Supremo Tribunal de Justiça (Acórdão de 17-1-1995).