PP 9
Analítico de Periódico
MIRANDA, Jorge
A Constituição Portuguesa / Jorge Miranda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 3-4 (Jul.-Dez. 2021), p. 671-701
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
I. A formação da Constituição. II. A dignidade da pessoa humana, fundamento da República. III. O Estado de Direito democrático. IV. O sistema de governo semi presidencial. V. As autonomias regionais e locais. VI. A fiscalização da constitucionalidade.