PP 48
Analítico de Periódico
PAÇÃO, Jorge
Algumas questões sobre domínio público municipal / Jorge Pação
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 15-25
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, AUTONOMIA PATRIMONIAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal, CEMITÉRIO / Portugal, SUBSOLO / Portugal, ESPAÇO AÉREO / Portugal
1. O domínio público municipal no contexto da autonomia patrimonial das autarquias locais. 2. Os bens cedidos à esfera patrimonial municipal no âmbito de operações de loteamento. 3. Os cemitérios de titularidade municipal. 4. O subsolo e as camadas aéreas do domínio público municipal.