35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
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COUTINHO, Juliana Ferraz
A prova no processo administrativo / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 513-539 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVA / Portugal
0. Introdução. 1. Os princípios da livre admissibilidade dos meios de prova, do inquisitório epro actione. 2. O princípio da livre apreciação da prova. 3. Os princípios da oralidade e da imediação. 4. A garantia do duplo grau de jurisdição e os princípios da livre apreciação, da imediação e da oralidade. 5. O princípio da plenitude da assistência do juiz.