Biblioteca TCA


Analítico de Periódico



COUTINHO, Juliana
A geometria variável do direito administrativo / Juliana Coutinho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, a. 8 (2011), p. 107-139
Artigo disponível em : https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/66169


DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Introdução. 2. O Direito Administrativo no triângulo público-privado. 2.1. As formas jurídico-privadas de organização. a) O exercício de tarefas públicas por pessoas colectivas privadas. b) O sector público empresarial e as associações e fundações públicas de Direito Privado. c) A aplicação do Direito Administrativo a entidades privadas. d) Uma Administração Pública em sentido funcional. 2.2. As formas jurídico-privadas de actuação. 3. A reserva constitucional de Direito Administrativo. 3.1. A jurisdição administrativa. 3.2. Autonomia de vontade ou vontade de autonomia? 4. Um Direito Administrativo sem Administração.