34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
COUTINHO, Luís Pereira
Regime do estado e regime constitucional / Luís Pereira Coutinho
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 165-189 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, POLÍTICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, REGIME POLÍTICO / Portugal, ESTADO / Portugal, SOBERANIA / Portugal, CONSTITUCIONALISMO / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, PODER CONSTITUINTE / Portugal, FILOSOFIA POLÍTICA / Portugal, POSITIVISMO JURÍDICO / Portugal
I. A noção de regime do Estado. II. O regime constitucional como compleição do regime do Estado. III. Princípio constituinte e facto constituinte. IV. Uma ciência do direito constitucional independente da política? V. A constituição subjacente à Constituição.