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Monografia
s.n.
OLIVEIRA, Francisca Guedes de, coord.
Os Benefícios Fiscais em Portugal / (coordenadora) Francisca Guedes de Oliveira.. [et al.] ; Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros - Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério das Finanças, 2019.- XXXI, 259 p. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 217)
Disponível em: https://ciencia.ucp.pt/ws/portalfiles/portal/39949249/Cad_CTF_217_Os_Beneficios_Fiscais_em_Portugal.pdf
ISBN 978-972-653-187-6 (Broch.) : Internet
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
Introdução. PARTE I: Guidelines para a Avaliação dos Benefícios Fiscais. 1. Introdução. 2. Definição de Benefício Fiscal. 2.1. Desagravamento Fiscal e Despesa Fiscal. 2.2. Método de Cálculo da Despesa Fiscal. 2.3. Benefício Fiscal. 2.3.1. Finalidade Fiscal Versus Finalidade Extrafiscal. 2.4. Classificadores de Despesa Fiscal. 3. Benchmark Internacional. 4. Modelo Proposto. 4.1. Quadro de Análise. 4.1.1. Avaliação Antes da Implementação. 4.1.2. Avaliação Após a Implementação. 4.2. Níveis de Análise. 4.3. Critérios na Definição de Prioridades de Avaliação Ex-Post. 4.4. Monitorização do Benefício Fiscal. 4.5. Dados e limitações da avaliação. 5. Avaliação dos benefícios fiscais: responsabilidade de quem? 5.1. Benchmark internacional. 5.2. Modelo proposto. 5.2.1. Avaliação ex-ante. 5.2.2. Monitorização. 5.2.3. Avaliação ex-post. 6. O Orçamento do Estado e os Benefícios Fiscais. PARTE II: Descrição dos Benefícios Fiscais. 1. Introdução. 2. Pressupostos do Ficheiro. 2.1. Objetivos extrafiscais. 2.2. Não inclusão das taxas preferências de IVA. 2.3. Ótica de apuramento dos dados. 3. Análise da Tabela. 4. Descrição Sistematizada dos Benefícios Fiscais. PARTE III: Monitorização dos Benefícios. 1. Introdução. 2. Fichas de Monitorização. 2.1. Conta Poupança-Reformados. 2.2. Empréstimos Externos e Rendas de Locação de Equipamentos Importados. 2.3. Serviços Financeiros de Entidades Públicas. 2.4. Swaps e Empréstimos de Instituições Financeiras Não Residentes. 2.5. Depósitos de Instituições de Crédito não Residentes. 2.6. Empresas Armadoras da Marinha Mercante. 2.7. Comissões Vitivinícolas Regionais. 2.8. Entidades Gestoras de Sistemas Integrados de Gestão de Resíduos. 2.9. Coletividades Desportivas, de Cultura e Recreio. 2.10. Deduções à Coleta do Imposto Sobre o Rendimento as Pessoas Singulares. 2.11. IVA na Transmissão de Bens e Prestações de Serviços a Título Gratuito. 2.12. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – RFAI. 2.13. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos – DLRR. 2.14. Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Solidariedade Social. 2.15. Fundos de Pensões e Equiparáveis. 2.16. Isenção e Dedução Relativa às Pessoas com Deficiência. 2.17. Regime Fiscal para Residentes Não Habituais. PARTE IV: A Avaliação do SIFIDE. 1. Introdução. 2. Ficha de Monitorização. 3. SIFIDE – Avaliação do impacto do SIFIDE nas empresas. 3.1. Introdução. 3.2. O SIFIDE. 3.3. Os Dados. 3.4. Metodologia. 3.4.1. Variáveis de Resultado. 3.4.2. Variáveis de Controlo. 3.4.3. Restrições absolutas e limitação da amostra. 3.4.4. Período de avaliação e emparelhamento. 3.5. Qualidade do emparelhamento. 3.6. Resultados. Conclusões. Bibliografia. ANEXOS. Anexo I – Detalhes das candidaturas ao SIFIDE (2006-2015). APÊNDICE. Apêndice I. FIGURAS. Figura 1 – Esquema de Controlo do Benefício Fiscal. GRÁFICOS. Gráfico 1 – Evolução de Novas Adesões. Gráfico 2 – Países de Naturalidade dos Contribuintes. Gráfico 3 – Modelo 3: Países da naturalidade dos RNH com pensões do estrangeiro (2017). Gráfico 4 – Variação do Número de Beneficiários e da Despesa Associada. Gráfico 5 – Percentagem da despesa aprovada no total de despesa apresentada. Gráfico 6 – Evolução do Número de Candidaturas. Gráfico 7 – Número de Novas Empresas. Gráfico 8 – Evolução do Número de Doutorados e Número de Empresas com Doutorados. TABELAS. Tabela 1 – Tipo de Despesa Fiscal. Tabela 2 – Função da Despesa Fiscal. Tabela 3 – Classificação do Benefício Fiscal por Nível. Tabela 4 – Avaliação do Benefício Fiscal. Tabela 5 – Número de Benefícios Fiscais por imposto. Tabela 6 – Número de Benefícios Fiscais por Categoria. Tabela 7 – Número de Benefícios Fiscais por Função. Tabela 8 – Lista de Benefícios Fiscais. Tabela 9 – Benefícios Fiscais Constantes do Relatório do GSEAF (2018). Tabela 10 – Benefícios Fiscais Selecionados. Tabela 11 – Número de Beneficiários por Sub-universo. Tabela 12 – Valor dos Donativos por Tipo de Mecenato. Tabela 13 – Número de Entidades Beneficiárias. Tabela 14 – Despesa Fiscal por Tipo de Mecenato. Tabela 15 – Acréscimo no número de adesões 2014-2018. Tabela 16 – Acréscimo no número de adesões 2009 a 2018. Tabela 17 – Desagregação do IRS pago nos rendimentos não isentos. Tabela 18 – Códigos de atividade EVA na Modelo 3 de IRS. Tabela 19 – Número Total de Beneficiários por Categoria Profissional. Tabela 20 – O SIFIDE e as suas Evoluções. Tabela 21 – Comparação Entre Grupos de Empresas para Diferentes Variáveis de Caracterização (Valores Médios para o Período 2004-2015). Tabela 22 – Disponibilidade dos Dados por Fonte e Ano. Tabela 23 – Comparação de Características Entre o Grupo de Empresas Apoiadas e o Grupo de Controlo Antes do Emparelhamento (Valores Médios). Tabela 24 – Estatísticas de Qualidade do Emparelhamento. Tabela 25 – Impactos Estimados por Diferentes Métodos. Tabela 26 – Efeito de Adicionalidade. FICHAS. Ficha nº 1 – Conta Poupança-Reformados. Ficha nº 2 – Empréstimos Externos e Rendas de Locação de Equipamentos Importados. Ficha nº 3 – Serviços Financeiros de Entidades Públicas. Ficha nº 4 – Swaps e Empréstimos de Instituições Financeiras Não Residentes. Ficha nº 5 – Depósitos de Instituições de Crédito não Residentes. Ficha nº 6 – Empresas Armadoras da Marinha Mercante. Ficha nº 7 – Comissões Vitivinícolas Regionais. Ficha nº 8 – Entidades Gestoras de Sistemas Integrados de Gestão de Resíduos. Ficha nº 9 – Coletividades Desportivas, de Cultura e Recreio. Ficha nº 10 – Deduções à Coleta do Imposto Sobre o Rendimento as Pessoas Singulares. Ficha nº 11 – IVA na Transmissão de Bens e Prestações de Serviços a Título Gratuito. Ficha nº 12 – RFAI. Ficha nº 13 – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Ficha nº 14 – Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Solidariedade Social. Ficha nº 15 – Fundos de Pensões e Equiparáveis. Ficha nº 16 – Isenção e Dedução Relativa às Pessoas com Deficiência. Ficha nº 17 – Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RFRNH). Ficha nº 18 – SIFIDE.