PP 41
Analítico de Periódico
ROCHA, Cláudia Rodrigues
Estudo crítico à base tributária da taxa de justiça : Uma perspetiva à luz do princípio da equivalência / Cláudia Rodrigues Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 38 (out.-dez. 2022), p. 3-15
DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS, TAXA DE JUSTIÇA
1. Colocação do problema. 2. Breve incursão histórica sobre o modelo de tributação do acesso à justiça. 3. Taxa de justiça: conceito e características gerais. 3.1. Generalidades. 3.2. A natureza jurídica da taxa de justiça (pressuposto e finalidade). 4. A base tributável da taxa de justiça. 4.1. Introdução. 4.2. O valor e a complexidade da causa (a predominância do critério do valor da causa). § A dispensa do remanescente da taxa de justiça. 4.3. Uma compensação do benefício ou do custo? 4.4. O problema do valor da causa como base tributável: a mensuração do custo do serviço e a ausência de mecanismos de correção. 4.4.1. A posição do Tribunal Constitucional. 4.4.2. O problema em si. 5. Balanço e perspetivas.