Biblioteca TCA


34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
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FERNANDES, Sophie Perez
Uma regulamentação europeia do procedimento administrativo : Estados-Membros ou não Estados-Membros? : Uma das questões / Sophie Perez Fernandes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 1011-1031 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.


DIREITO COMUNITÁRIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REGULAMENTAÇÃO

Introito. 1. O estado da arte. 2. O sentido das primeiras iniciativas institucionais. 3. Estados-Membros ou não Estados-Membros? - o estado da questão. 4. Considerações finais.