349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
MURALHA, Guilherme Maria
IVA e carregamento de veículos elétricos à luz da jurisprudência do TJUE / Guilherme Maria Muralha
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 311-333 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. O regime de IVA na electricidade: aspectos seleccionados. 3. As especificidades da operação de carregamento de veículos eléctricos. 4. O regime de IVA do carregamento de veículos eléctricos. a) Simples transmissão de bens. 4.1. Transmissão de bens entre comitente e comissário. ii) Transmissão de bens em cadeia. 4.2. Operação composta. 5. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. 6. Apreciação crítica da posição do Tribunal de Justiça da União Europeia e consequência jurídicas da mesma. 7. Conclusões.