341 (MAR) n.º 30
Monografia
5109
MARRANA, Rui Miguel
Lições de Direito Internacional Público / Rui Miguel Marrana.- 2.ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2023.- 448 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-714-888-9 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, COSTUME INTERNACIONAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, FONTES DO DIREITO
PRIMEIRA PARTE: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS. Lição I - Evolução histórica. Lição II - Noção e objecto do direito internacional. Lição III - Fundamento da obrigatoriedade do direito internacional. SEGUNDA PARTE: A ARTICULAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO. Lição IV - A querela teórica. Lição V - Mecanismos de regulação. Lição VI - A vigência do direito internacional na ordem jurídica portuguesa. TERCEIRA PARTE: FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL. Lição VII - Referências introdutórias em matéria de fontes. Lição VIII - O costume internacional. Lição IX - Convenções internacionais: noção, terminologia e classificações. Lição X - Convenções internacionais: processo de conclusão. Lição XI - Convenções multilaterais: particularidades. Lição XII - Convenções internacionais: vinculação do Estado português. Lição XIII - Convenções internacionais: validade. Lição XIV - Convenções internacionais: aplicação. Lição XV - Convenções internacionais: suspensão e cessação da vigência. Lição XVI - Princípios gerais de direito. Lição XVII - Fontes acessórias: jurisprudência, doutrina e equidade. Lição XVIII - Fontes não previstas: actos unilaterais e actos concertados. Bibliografia citada.