35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
PAÇÃO, Jorge
Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 571-611 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal
1. Nota introdutória. 2. O conceito de cooperação interadministrativa e a sua projeção no direito da contratação pública. 3. Os contratos de cooperação: a segunda “fuga” interadministrativa à concorrência. 3.1. A exceção da cooperação entre entidades adjudicantes na Diretiva 2014/24 e na revisão do Código dos Contratos Públicos. i. Alínea a): objeto e finalidade do contrato de cooperação. ii. Alínea b): cooperação unicamente regida por considerações de interesse público. iii. Alínea c): atividade não orientada para o mercado. 4. Contratos de cooperação entre entidades adjudicantes e decisão de não contratar ao abrigo da parte II do CCP.