PP 51
Analítico de Periódico
AZEVEDO, Pedro Santos
A função conformadora do modelo de avaliação de propostas na contratação pública / Pedro Santos Azevedo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 31 (janeiro 2023), p. 99-117
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO, MODELO DE AVALIAÇÃO, DECISÃO DE CONTRATAR, PEÇAS DO PROCEDIMENTO, JÚRI DO PROCEDIMENTO, PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO
O critério de adjudicação de um procedimento concursal e, em concreto, o modelo de avaliação a este associado é habitualmente visto do prisma da tarefa avalativa do júri do procedimento. O modelo de avaliação tem, todavia, e a montante, uma função muito importante - porventura mais importante - de conformação dos atributos das propostas enviadas pelos operadores económicos: a forma como este é desenhado determina que aquelas venham a ser, efetivamente, boas propostas, e não apenas propostas que obtiveram a melhor pontuação num modelo de avaliação relativamente linear e insensível. SUMÁRIO: I. A tese proposta. II. A função avalativa do modelo de avaliação de propostas. III. A função conformadora do modelo de avaliação de propostas.