35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
4313
LANCEIRO, Rui Tavares
O princípio da cooperação leal com a União Europeia no âmbito da autonomia organizativa dos Estados Membros / Rui Tavares Lanceiro
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 249-291 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, UNIÃO EUROPEIA, ESTADOS MEMBROS
A) O princípio da cooperação leal: considerações gerais. B) O artigo 4.º n.º 3, TFUE e a consagração do princípio da cooperação leal. C) O dever de execução administrativa do Direito da União Europeia. D) A autonomia organizativa e a execução administrativa do Direito da União Europeia. E) Definição de Administração Pública em sentido orgânico no Direito da União Europeia. F) Limites à autonomia organizativa dos Estados-Membros. G) Princípio da cooperação leal e descentralização. H) Conclusões.