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Analítico de Periódico
SILVA, Artur Flamínio da
A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto : debatendo uma indispensável reforma / Artur Flamínio da Silva
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 15 (2021), p. 85-119
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DESPORTO / Portugal, CONFLITOS DESPORTIVOS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO / Portugal
I. Enquadramento. II. Contexto da criação do TAD. III. A arbitragem necessária do TAD como arbitragem em sentido "aparente" e os limites decorrentes da "arbitragem administrativa". IV. A estrutura do TAD e o estatuto dos árbitros: questões de independência e imparcialidade e a exigência do conhecimento de Direito Administrativo. V. A lista de árbitros. VI. As custas. VII. A confidencialidade. VIII. Os poderes de cognição material do TAD: os limites decorrentes do princípio da separação de poderes e das "questões estritamente desportivas". 1. Os limites decorrentes do princípio da separação de poderes. 2. Os limites decorrentes das "questões estritamente desportivas". IX. Notas conclusivas.