35 (GAM) n.º 172
Monografia
2270
GAMA, João Taborda da
Contrato de Transação no Direito Administrativo e Fiscal / João Taborda da Gama.- Coimbra $b Almedina, 2003.- p. 607-694 ; 24 cm
Separata [dos] Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. V: Direito público e vária.
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRANSACÇÃO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, DOUTRINA
INTRODUÇÃO. §1. Preliminares. §2. Objecto, escolha do tema e método. 2.1. Delimitação negativa. 2.2. Delimitação positiva. 2.3. Escolha do tema. 2.4. Método. §3. Sequência. CAPÍTULO I - O CONCEITO DE TRANSACÇÃO. §1. Conceito (o último dos contratos). §2. Caraclerísticas. §3. Espécies. I.3.1 Transacção judicial e extrajudicial. I.3.2 Transacção total, parcial, quantitativa, novatória. §4. Figuras afins. I.4.1 Arbitragem. I. 4.2 Desistência e confissão. I.4.3 Conciliação e mediação. §5. Notas jus-comparatísticas. I.5.1 Alemanha. I.5.2 França. I.5.3 Espanha. I.5.4 Conclusões. §6 Transacção e outros direitos - brevíssima nota. CAPÍTULO II - ADMISSIBILIDADE E CONTEÚDO. §1. Da admissibilidade da transacção, em especial da transacção judicial. II.1.1 Preliminares. II. 1.2 Inadmissibilidade. II.1.2.1 Argumentação “lógica” - crítica. II.1.2.2 Argumentação “material” - crítica. II. 1.2.3 Argumentação “processualista-positivista” - crítica. II.1.3 Admissibilidade. II.1.3.1 A autonomia contratual pública. II.1.3.2 O princípio da protecção jurídica. II.1.3.3 Igualdade. II.1.3.4 O interesse público e a eficiência. II. 1.3.5 As leis, os factos e a “natureza das coisas”. III.3.6 A coerência do sistema. §2. Âmbito e limites. 11.2.1 1.º Plano: Mudança na continuidade: a desconsideração das especificidades transaccionais. II.2.2 2.° Plano: A transacção normativamente incongruente: um “final alternativo” da mesma história? CAPÍTULO III - A TRANSACÇÃO NO DIREITO FISCAL, CONSIDERAÇÕES GERAIS. §1. Preliminares. §2. Transacção fiscal e alguns princípios fundamentais do ordenamento jurídico. III.2.1 Princípio da legalidade, discricionariedade e norma tributária. III.2.2 Indisponibilidade dos créditos tributários e contratos fiscais. III.2.4 Participação dos particulares no procedimento tributário. §3. Âmbitos e formas possíveis da transacção no direito fiscal - remissão. §4. Alguns momentos de possível relevância da transacção fiscal. III.4.1 Preliminares. III.4.2 Informação prévia vinculante. III.4.3 Procedimento de inspecção. III.4.4 Procedimentos anti-abuso. III.4.5 Revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos. III.4.6 Contencioso tributário. CAPÍTULO IV - NATUREZA JURÍDICA DA TRANSACÇÃO. §1. Preliminares. §2. Natureza contratual. IV.2.1 Preliminares. IV. 2.2 Classificação. §3. Natureza da transacção judicial. IV.3.1 Natureza processual. IV.3.2 Dupla natureza. CONCLUSÕES.