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Monografia
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SANTOS, Jorge Costa
Subsídios para o estudo da relação jurídica de imposto aduaneiro / Jorge Costa Santos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989.- 77, [9] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 161)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 353 (Janeiro-Março de 1989)
ISBN 972-653-124-1 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO ALFANDEGÁRIO / Portugal
I - Objecto e método. 1 - Delimitação do objecto. 1.1 - Restrição ao regime de importação definitiva. 1.2 - Restrição à obrigação fiscal aduaneira. 2 - Metodologia. 3 - Indicação de sequência. II - Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto aduaneiro. 1 - Preliminares. 2 - Relações jurídicas aduaneiras e de imposto aduaneiro. 3 - Natureza da relação jurídica de imposto aduaneiro. 3.1 - A tese de Berliri. 3.2 - Natureza real. 3.3 - Natureza obrigacional. 4 - Especialidades da obrigação fiscal aduaneira. III- Constituição da relação jurídica de imposto aduaneiro. 1 - Constituição das relações jurídicas aduaneiras. 1.1 - Constituição da relação aduaneira em sentido amplo. 1.2 - Constituição das relações tributário-aduaneiras formais e da relação de imposto aduaneiro de importação. 2 - Conjugação dos pressupostos dos direitos aduaneiros de importação. 2.1 - Passagem das mercadorias pela linha aduaneira. 2.2 - Destino das mercadorias ao consumo no interior do território aduaneiro. a) Aspectos gerais. b) Declaração de destino ao consumo interno. c) Introdução no consumo. 3 - Constituição da obrigação fiscal aduaneira. 3.1 - Preliminares. 3.2 - A liquidação. 3.3 - A conjugação dos pressupostos tributários. IV - Sujeitos da relação jurídico de imposto aduaneiro. § 1.º Sujeito activo. 1 - O Estado. 2 - A manifestação de vontade do Estado. 3 - Organização da administração aduaneira. § 2.º Sujeito passivo. 1 - Problemas da determinação do sujeito passivo. 2 - As mercadorias. 3 - O proprietário ou consignatário das mercadorias. 4 - Representação do sujeito passivo. 5 - Situações tributárias passivas. 6 - Casos particulares de sujeição. 6.1 - Enunciação. 6.2 - Abandono de mercadorias. 6.3 - Contrabando de mercadorias. 7 - Isenções subjectivas. V - Objecto da relação jurídica de imposto aduaneiro. 1 - Objecto do imposto e objecto da relação jurídica de imposto. 1.1 - Distinção. 1.2 - Matéria colectável dos impostos aduaneiros. a) As mercadorias. b) Valor aduaneiro das mercadorias. c) Isenções objectivas. 2 — Objecto imediato. 3 - Objecto mediato. Bibliografia citada.